Aplicativo OW motorista - Cadastro motorista



Realizando seu casdastro você deverá cumprir com as regras da OWMÃE.
1ª - Ter Carteira de Habilitação certificada com EAR (EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA) com Foto da CNH aberta constando a EAR legível;
2ª - Faremos análise dos documentos enviados. 1 Foto de frente para o seu Perfil; 1 Self com o RG em Mãos; 1 Foto do RG com CPF aberta legível.
Ao Realizar o cadastro estaremos entrando em contato com você para que possa dar seqência a passar a ser uma OW Mãe. Através do cadastro você será convocada a estar participando do treinamento na sede da OW Mãe. Sucesso!












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Dados do Veículo para a OW Mãetorista




POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Política de Privacidade

Informações Importantes:

  A Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) que você está acessando integra os Termos e Condições de Uso e descreve como a Ow Mãe TECNOLOGIA LTDA. (“Ow Mãe”), e as suas subsidiárias, afiliadas, sociedades coligadas e sua controladora (“Afiliadas”), denominadas, em conjunto, “Grupo Ow Mãe” realizam a coleta, armazenamento, uso, processamento, associação, proteção, compartilhamento e demais formas de tratamento das suas informações, incluindo os seus dados pessoais, em conexão com os Aplicativos e os Serviços regidos pelos Termos e Condições de Uso. 

  O Grupo Ow Mãe está comprometido com a sua privacidade e, por isso, disponibiliza esta Política de Privacidade em seus sites para que você possa acessar a versão mais atualizada sempre que desejar. 

  ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESTABELECE CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DOS SEUS DADOS QUE, SALVO QUANDO MENCIONADO EM SENTIDO DIVERSO, SÃO NECESSÁRIAS PARA A OPERAÇÃO DOS APLICATIVOS DO GRUPO Ow Mãe E O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DO GRUPO Ow Mãe, INDISTINTAMENTE PARA TODOS OS USUÁRIOS DE APLICATIVOS DO GRUPO Ow Mãe. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DOS SEUS DADOS NECESSÁRIAS PARA A OPERAÇÃO DOS APLICATIVOS DO GRUPO Ow Mãe E FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DO GRUPO Ow Mãe PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ NÃO      PODERÁ UTILIZAR OS     APLICATIVOS      E OS SERVIÇOS DO GRUPO Ow Mãe. VOCÊ COMPREENDE QUE O GRUPO Ow Mãe PODERÁ COLETAR, ARMAZENAR, PROCESSAR, ASSOCIAR, COMPARTILHAR, UTILIZAR, DIVULGAR OU DE OUTRO MODO TRATAR AS SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO SEUS DADOS PESSOAIS, SOB QUALQUER DAS FORMAS E PARA TODAS AS FINALIDADES PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

  Esta Política de Privacidade está dividida em 8 seções: 
1. Identidade e detalhes do contato do Controlador 
2. Dados tratados
3. Proteção e armazenamento
4.  Uso e compartilhamento
5. Cookies
6. Bases para o tratamento
7. Seus direitos e nossa responsabilidade sobre dados pessoais
8. Exclusão e Retenção dos dados pessoais

  As regras estabelecidas por esta Política de Privacidade são referentes ao uso dos Aplicativos e dos Serviços descritos nos Termos e Condições de Uso, fornecidos pelo Grupo Ow Mãe no Brasil. 

  Ao utilizar os Aplicativos e Serviços fornecidos pelo Grupo Ow Mãe, você estará concordando integralmente com as regras desta Política de Privacidade. Portanto, leia com atenção e, se tiver alguma dúvida, entre em contato com o serviço de Suporte ao Cliente.

  1. Identidade e detalhes de contato do Controlador   
  
Controladores dos seus dados pessoais são a Ow NEGÓCIOS E TECNOLOGIA LTDA. (“Ow Mãe”), e/ou uma das suas Afiliadas, aqui referidas, em conjunto, com o “Grupo Ow Mãe”. Se após a leitura desta Política de Privacidade você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, você pode entrar em contato com a nossa Central de Atendimento ou acesse no nosso aplicativo ou site.

  2. Dados tratados

Quando você se cadastra e utiliza o Aplicativo ou os Serviços, você fornece (e o Grupo Ow Mãe coleta) informações estatísticas de utilização dos Serviços, dados agregados e dados de identificação pessoal. Essas informações passam a ser tratadas conforme esta Política de Privacidade e podem ser utilizadas nas situações e para as finalidades descritas na [Seção 4“Uso e compartilhamento” abaixo].

O Grupo Ow Mãe pode coletar suas informações, incluindo dados aptos a identificar você, em diversas circunstâncias, incluindo:

• Quando da criação do seu cadastro e criação da sua conta de pagamento pré paga;
• Quando você acessa nosso site ou utiliza Serviços do Grupo Ow Mãe;
• Durante a utilização dos Aplicativos, enquanto estes permanecerem ativos, em primeiro e em segundo plano (quando a aplicação está aberta mas não é exibida na tela do dispositivo).

Ao se cadastrar, você fornece determinadas informações, que podem incluir o seu nome, imagem, endereço completo, CEP, número de telefone, e-mail, número do CPF, CNH, RENAVAM, placa e modelo do carro, sexo, data de nascimento, RG, estado civil, origem racial ou étnica, dados de pagamento e da conta bancária, comprovante de residência. Outras informações podem ser coletadas e tratadas pelo Grupo Ow Mãe em razão de normas legais que lhe sejam aplicáveis. 

Para o uso de algumas funcionalidades dos Aplicativos, você deverá conceder ao Grupo Ow Mãe permissão de acesso à sua Lista de Contatos. Essa funcionalidade não é obrigatória para o uso do Aplicativo ou dos Serviços e poderá ser habilitada ao seu exclusivo critério, mas se você não conceder acesso a sua Lista de Contatos, você não poderá utilizar a função “Contatos de Confiança”.

Conforme você usa os Aplicativos e/ou os Serviços do Grupo Ow Mãe, inclusive durante as suas viagens, realização de pedidos e oferta de Produtos, informações adicionais relativas a você podem ser obtidas pelo Grupo Ow Mãe, como a sua imagem, voz, posição geográfica, rota, duração da viagem, endereço IP, navegador utilizado, SSID e força do sinal das redes sem fio próximas, informações de cookies, tipo e marca do aparelho celular, identificadores de dispositivos móveis, versão do sistema operacional, aplicativos instalados, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado, configuração dos dispositivos, dados de software, locais habituais de embarque e desembarque, itinerários, as avaliações que você faz sobre os Serviços da Ow Mãe, dados financeiros, transações financeiras, as formas de pagamento utilizadas e seus valores, as comunicações realizadas através dos Aplicativos do Grupo Ow Mãe e as comunicações realizadas entre você e o Grupo Ow Mãe por meio dos nossos canais de atendimento.

Além disso, quando você estiver usando os Aplicativos e/ou os Serviços do Grupo Ow Mãe, podemos obter seu Advertising Identifier (Permissão de Rastreamento) utilizado para identificar o canal de download do aplicativo (GooglePlay, AppStore ou outros) para que você se beneficie de melhores serviços e ofertas.

Caso você não forneça qualquer das informações solicitadas, o Grupo Ow Mãe não poderá garantir a qualidade e precisão dos Aplicativos e dos Serviços do Grupo Ow Mãe. Caso você não forneça informações essenciais ao funcionamento dos Aplicativos ou ao fornecimento dos Serviços     , o Grupo Ow Mãe terá o direito de excluir você das plataformas do Grupo Ow Mãe imediatamente, inclusive para assegurar o funcionamento regular e seguro dos Aplicativos e dos Serviços para os demais usuários. 

O Grupo Ow Mãe também pode obter informações sobre você provenientes de bancos de dados públicos e privados, parceiros comerciais e/ou de outros prestadores de serviço quando você vincular sua Conta a esses prestadores (“Terceiros”), desde que tais Terceiros tenham obtido as informações em conformidade com a legislação aplicável. Essas informações poderão ser associadas às demais informações que o Grupo Ow Mãe coleta sobre você e também utilizadas nas situações e para as finalidades descritas na Seção 4 (Uso e Compartilhamento) abaixo. As informações fornecidas por Terceiros ao Grupo Ow Mãe obedecem à disciplina própria estabelecida por tais Terceiros e poderão estar sujeitos às suas respectivas políticas de privacidade. 

  3. Proteção e Armazenamento

O Grupo Ow Mãe coleta informações pessoais suas e, por essa razão, a segurança de seus dados é prioridade. 

O Grupo Ow Mãe emprega práticas de segurança da informação adequadas em todos os seus sistemas e infraestrutura, incluindo medidas físicas e digitais de segurança visando garantir a proteção de suas informações. Essas medidas incluem controles de acessos, criptografia forte, implementação SSL, firewalls, registro de log de alteração, duplo fator de autenticação, entre outros mecanismos e protocolos. Com relação a dados de natureza financeira, são aplicadas medidas adicionais de segurança conforme a regulamentação aplicável. 

As informações coletadas pelo Grupo Ow Mãe, incluindo dados pessoais, podem ser armazenadas em servidores localizados no Brasil ou no exterior, a exclusivo critério do Grupo Ow Mãe. O armazenamento dessas informações em servidores localizados fora do território brasileiro é necessária para execução do contrato firmado entre você e o Grupo Ow Mãe (os Termos de Uso). Você declara compreender e concordar que outros países podem ter níveis de proteção de dados diferentes do Brasil. Sem prejuízo, suas informações porventura armazenadas em outros países estarão sujeitas a medidas de segurança pelo menos equivalentes àquelas descritas no parágrafo anterior. 

As medidas de segurança acima descritas aplicam-se às suas informações somente a partir do momento em que o Grupo Ow Mãe as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que você usa para acessar os Aplicativos e os Serviços do Grupo Ow Mãe, bem como da rede pela qual os dados trafegam não são de responsabilidade do Grupo Ow Mãe. Visando garantir um ambiente com maior segurança, o Grupo Ow Mãe sugere (sem que isso represente garantia contra incidentes) que você respeite as seguintes precauções básicas de segurança:

• Não confie em e-mails estranhos; 
• Não acesse sites suspeitos; 
• Mantenha mecanismos de proteção ativos e atualizados, como anti-vírus e anti-malware; 
• Não instale aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e 
• Não acesse “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas. 

O Grupo Ow Mãe e seus prestadores de serviço e parceiros comerciais adotam medidas razoáveis para proteger os dados pessoais que acessamos ou recebemos através de seus Aplicativos ou Serviços contra perdas, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Não obstante, o Grupo Ow Mãe não tem como garantir a completa segurança dos seus dados e renuncia, na medida máxima permitida por lei, a toda a responsabilidade e danos causados por eventual perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição que não decorra de dolo próprio. Recomendamos que você tome todas as precauções disponíveis para proteger os Dados Pessoais que você submete aos Aplicativos e Serviços do Grupo Ow Mãe.

  4. Uso e Compartilhamento

As suas informações, incluindo seus dados pessoais, são utilizadas para prestar e aprimorar, estética e funcionalmente, os Aplicativos e os Serviços do Grupo Ow Mãe, além das outras finalidades previstas nesta Seção. Com exceção das hipóteses previstas abaixo, o Grupo Ow Mãe não compartilhará suas informações com terceiros. 

Em específico, o Grupo Ow Mãe utilizará as suas informações para as seguintes finalidades:

(i) prestar, fornecer, manter, desenvolver, aprimorar, divulgar e ampliar a utilização dos Aplicativos e dos Serviços do Grupo Ow Mãe; 
(ii) identificar você e personalizar a sua experiência e utilização dos Aplicativos e dos Serviços do Grupo Ow Mãe, inclusive para fornecimento de promoções e incentivos financeiros;
(iii) gerar análises e relatórios estatísticos sobre o funcionamento e operação dos Aplicativos e dos Serviços do Grupo Ow Mãe, em benefício do Grupo Ow Mãe e/ou dos seus parceiros; 
(iv) possibilitar que o Grupo Ow Mãe entre em contato com você a respeito dos Aplicativos e dos Serviços que disponibiliza, bem como para prestar suporte ao usuário; 
(v) disponibilizar e melhorar mecanismos de segurança e monitoramento dos Aplicativos e dos Serviços do Grupo Ow Mãe, inclusive o monitoramento de segurança durante seu uso; 
(vi) detectar e proteger o Grupo Ow Mãe e os usuários contra fraudes, abusos ou atos ilegais; 
(vii) detectar e impedir o uso de aplicativos e programas para propósitos fraudulentos ou que visem a alterar as funcionalidades dos Aplicativos e dos Serviços fornecidos pelo Grupo Ow Mãe; 
(viii) desenvolver novos produtos, serviços e funcionalidades; 
(xi) realizar pesquisas e análises científicas; 
(x) realizar controle de riscos e análise de antecedentes criminais;  
    (xi) cumprir com obrigações legais de coleta e compartilhamento de dados com o poder público, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis;     
(xii) possibilitar a defesa do Grupo Ow Mãe em eventuais processos judiciais.
(xiii) cumprir normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (KYC), verificação de perfil e histórico de transações, em conformidade com a regulamentação aplicável sobre prevenção à lavagem de dinheiro.
Os seus dados de contato são utilizados para o Grupo Ow Mãe se comunicar diretamente com você e para enviar informações relevantes, incluindo informações de transações, avisos sobre os o Aplicativo e os Serviços, ofertas especiais, divulgação de eventos, notícias, práticas recomendadas, entre outras. 

Os seus dados financeiros são utilizados para a efetivação de pagamentos pelas corridas/viagens e entregas realizadas e para transferência dos respectivos valores para os Motoristas, além das hipóteses de compartilhamento previstas abaixo.  O Grupo Ow Mãe pode utilizar outras informações sobre você disponíveis a partir de fontes terceiras e combiná-las com as informações coletadas diretamente de você em conformidade com esta Política de Privacidade, para todas as finalidades previstas nesta Seção. Nessa hipótese, somente as informações coletadas diretamente pelo Grupo Ow Mãe de você e o resultado da combinação são abrangidos por e sujeitos a esta Política de Privacidade. 

O Grupo Ow Mãe não compartilhará nem fornecerá a terceiros as suas informações, incluindo os seus dados pessoais, exceto:  (i) quando você requerer ou autorizar ao Grupo Ow Mãe o compartilhamento;
(ii) às empresas do Grupo Ow Mãe, para quaisquer das finalidades previstas nesta Política de Privacidade;
(iii) para viabilizar o fornecimento e a operação dos Aplicativos e dos Serviços do Grupo Ow Mãe de maneira adequada e na forma que você contratou;
(iv) a parceiros comerciais que prestem serviços ou trabalhem em nome do Grupo Ow Mãe, inclusive de meios de pagamento, de acordo com as especificações e diretrizes determinadas pelo Grupo Ow Mãe, incluindo previsão contratual de dever de manutenção da confidencialidade das informações por esses terceiros;
(v) a órgãos, autoridades e demais entes do poder público, para o atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis aos Aplicativos, aos Serviços do Grupo Ow Mãe e/ou ao serviço prestado pelos usuários das plataformas do Grupo Ow Mãe;
(vi) a órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial; 
(vii) à autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, a critério do Grupo Ow Mãe, houver suspeita, flagrante ou investigação de crime com violência ou grave ameaça envolvendo usuários dos Aplicativos, ou necessário para proteger direitos, propriedades ou a segurança do Grupo Ow Mãe, de seus usuários ou de terceiros;
(viii) para o exercício e defesa de quaisquer direitos do Grupo Ow Mãe, ao seu critério, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos; e
(ix) em caso de alteração da propriedade ou controle do Grupo Ow Mãe, em razão de fusão, aquisição ou venda de ativos. (x) para os pais ou responsáveis dos menores transportados, sempre e durante todos os transportes, sendo que neste ato serão compartilhados dados de geolocalização, voz e imagem em tempo real

  5. Cookies

Podemos utilizar certas tecnologias de monitoramento das atividades realizadas na plataforma. As informações coletadas por meio de tais tecnologias são utilizadas para realizar métricas de performance da plataforma, identificar problemas no uso, captar o comportamento dos usuários de forma geral e coletar dados de impressão de conteúdos. A tecnologia que utilizamos para monitoramento é o cookies. 

Um cookie é um arquivo texto, colocado no disco rígido por um servidor web, sem capacidade de executar programas nem infectar seu computador com vírus. Em nossa plataforma, o uso de cookies serve para que possamos identificar seu idioma de preferência, o país de origem, e conhecer melhor os usuários da plataforma e personalizar a sua experiência online, poupando o seu tempo e otimizando sua navegação.

Utilizamos cookies para coletar dados de navegação automaticamente, incluindo informações como tipo de dispositivo (celular ou computador, por exemplo), navegador, páginas acessadas, termos de busca, entre outros. Nós utilizamos os cookies para identificar características gerais de nosso público (perfil) e poder adaptar nosso serviço para te oferecer uma melhor experiência. 

Os cookies nos ajudam a fornecer uma plataforma melhor e de acordo com seus hábitos e preferências. Vale lembrar que é possível desativar a utilização de cookies na configuração de seu navegador, entretanto, algumas funcionalidades da plataforma podem deixar de funcionar corretamente caso essa seja sua escolha.

  6. Bases para o tratamento 

O Grupo Ow Mãe oferece seus Serviços sujeito aos Termos e Condições de Uso e à Política de Privacidade e ela será aplicável enquanto você utilizar os Aplicativos e Serviços. Quando você instala um dos Aplicativos e realiza seu cadastro nos Serviços você concorda com os Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade.

O Grupo Ow Mãe coleta e usa dados pessoais quando tem base legal para tanto, isso inclui processamento de dados pessoais para, por exemplo:

(i) Para cumprimento das Obrigações Legais do Grupo Ow Mãe: armazenamos seus dados de IP, data e hora de acesso para cumprimento de obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet, armazenamos dados de pagamento para cumprimento de obrigações tributárias, dentre outras obrigações;
(ii) Execução do Contrato firmado com você (prestação do serviços e oferecimento dos recursos): tratamos seus dados cadastrais para podermos prestar o serviço de forma adequada, realizar cobranças, atender às suas solicitações, dentre outras atividades;
(iii) Para atender aos Interesses Legítimos do Grupo Ow Mãe ou de terceiros: tratamos seus dados cadastrais e outros dados fornecidos por você para validação da sua identidade, garantia de sua segurança e checagens anti-fraude, dentre outras atividades; 
(vi) Além das bases legais acima, algumas atividades são realizadas apenas mediante seu consentimento. Em relação a essas atividades, solicitamos seu consentimento abaixo.
AS OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SÃO REALIZADAS PELO GRUPO Ow Mãe COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, INCLUSIVE PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS DO GRUPO Ow Mãe, PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO COM VOCÊ E/OU PARA ATENDER AOS INTERESSES LEGÍTIMOS DO GRUPO Ow Mãe OU DE TERCEIROS, CONFORME MENCIONADO ACIMA. EM ESPECIAL, VOCÊ CONSENTE EXPRESSAMENTE COM A COLETA, ARMAZENAMENTO, USO, PROCESSAMENTO, ASSOCIAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, DIVULGAÇÃO E OUTROS MODOS DE TRATAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, PARA:
(i) enviar e fornecer a você promoções e incentivos financeiros relacionados ao uso dos Aplicativos e Serviços do Grupo Ow Mãe, a menos que você opte por não recebê-los por meio das configurações do seu Aplicativo;
(ii) habilitar a função “Contatos de Confiança” do seu Aplicativo, mediante permissão de acesso do Grupo Ow Mãe à sua Lista de Contatos, a menos que você opte por não habilitar essa funcionalidade por meio das configurações do seu Aplicativo;
(iii) aumentar a segurança dos usuários por meio da verificação de imagens do interior dos veículos e seus ocupantes durante as viagens, sempre mediante prévio aviso a você e assegurado o seu direito de cancelar e interromper a corrida;
(iv) realização de ações e campanhas de natureza publicitária dos Aplicativos e/ou Serviços do Grupo Ow Mãe, inclusive com uso de imagens do interior dos veículos e seus ocupantes durante as viagens, sempre mediante prévio aviso a você e assegurado o seu direito de se opor ao uso dos seus dados pessoais e imagens para essa finalidade; e
(v) realização de matérias jornalísticas e conteúdos afins de natureza informativa e/ou publicitária relacionadas aos Aplicativos, Serviços e/ou motoristas do Grupo Ow Mãe, sempre mediante prévio aviso a você e assegurado o seu direito de se opor ao uso dos seus dados pessoais e imagens para essa finalidade.
Alterações futuras desta Política de Privacidade que sejam consideradas relevantes, ou seja, que reduzam ou alterem direitos atribuídos a você, serão comunicadas pelo Grupo Ow Mãe com antecedência prévia adequada. Nesse caso, se você não concordar com o teor da nova Política de Privacidade, as suas informações continuarão sendo tratadas em conformidade com a versão anterior pelo prazo de aviso prévio concedido, durante o qual você poderá cessar o uso do Aplicativos e dos Serviços do Grupo Ow Mãe. Se você continuar utilizando o Aplicativo e/ou os Serviços do Grupo Ow Mãe após o término do prazo de aviso prévio, você estará concordando integralmente com a nova Política de Privacidade, que passará a reger o tratamento das suas informações.

  7. Seus direitos e nossa responsabilidade quanto aos dados pessoais

Em relação às suas informações tratadas pelo Grupo Ow Mãe que se qualifiquem como dados pessoais, conforme definido pela legislação brasileira, você tem direito a (i) receber do Grupo Ow Mãe informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, (ii) obter do Grupo Ow Mãe, mediante requisição, acesso aos dados coletados, correção de dados cadastrais, confirmação da existência de tratamento, eliminação de dados pessoais, ressalvadas as exceções legais, portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, informação sobre o compartilhamento de dados, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e revogação do consentimento, (iii) solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, (iv) opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na legislação aplicável, (v) peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional competente. Parte desses direitos passarão a ter eficácia com a constituição da autoridade nacional de proteção de dados e a estruturação de sua regulamentação. O Grupo Ow Mãe é responsável pelo cumprimento das normas legais aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais e pela reparação de eventual dano causado na hipótese de inobservância dessas normas legais. Não seremos de nenhuma forma responsáveis se não tivermos realizado o tratamento de dados pessoais a nós atribuído, se não houver violação à legislação de proteção de dados ou se o eventual dano decorrer de culpa exclusiva sua ou de terceiro.

  8. Exclusão e Retenção de dados pessoais

As suas informações serão tratadas na forma prevista nesta Política de Privacidade até que a respectiva finalidade seja alcançada, caso deixem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada, em caso de comunicação sua ou mediante determinação da autoridade competente. Os dados poderão ser armazenados pelo Grupo Ow Mãe para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral. Se você desejar excluir seus dados pessoais sob a guarda do Grupo Ow Mãe, você deverá deletar o Aplicativo acessando o menu Configurações > Privacidade > Deletar conta. Caso o você confirme o processo para deletar a conta suas informações sobre histórico de corrida, informações pessoais e informações de pagamento serão apagadas. Portanto, a desinstalação do Aplicativo não basta para a exclusão das suas informações.  Em observância à legislação aplicável ou cumprimento de ordem judicial, a Ow Mãe poderá manter determinados dados seus armazenados por um período não inferior a 6 (seis) meses, após o seu pedido de exclusão. Referidos dados não serão anonimizados ou destruídos pelo Grupo Ow Mãe antes da conclusão desse prazo. O Grupo Ow Mãe armazenará a sua solicitação de exclusão e, observado o prazo legal de guarda obrigatória de alguns determinados dados, providenciará a destruição ou anonimização, a critério da empresa, das informações capazes de identificar você.. Caso você solicite a exclusão das suas informações mas tenha alguma obrigação pendente de cumprimento com o Grupo Ow Mãe, incluindo valores não pagos e saldo negativo, as suas informações não serão excluídas e permanecerão armazenadas para o fim de viabilizar a solução da pendência e a adoção de medidas visando a sua cobrança pelo Grupo Ow Mãe VOCÊ CONCORDA COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RECONHECE QUE ELA É COMPLEMENTAR AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO      UTILIZADO. VOCÊ RECONHECE, AINDA, QUE SE APLICAM AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES OBJETO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE AS LEIS DO BRASIL.   

Em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato com nossos canais de comunicação ao usuário. 

  Esta Política de Privacidade passa a vigorar na mesma data de entrada em vigor da LGPD.



TERMOS DE USO MOTORISTA

Termos de Uso Motorista

1. INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Bem-vindo à Ow Mãe! Estes são os Termos de Uso (“Termos”) que regem o acesso e uso, dentro do Brasil, dos serviços prestados através de aplicação tecnológica (“Aplicativo”), sítios da Internet e conteúdos relacionados (“Serviço(s)”), disponibilizados pela Oliveira Wilson Negócios e Tecnologia Ltda. “Ow Mãe”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.148.600/0001-37, com sede na Rua Dr Mario Sampaio Martins, nº 505 sala 01, Bairro Jardim São Dimas, CEP 12.245-100, São José dos Campos, Estado de São Paulo, ou qualquer de suas afiliadas, ao(s) motorista(s) de transporte remunerado privado individual de passageiros (“Ow Mãetoristas”), que decidam utilizar os Serviços da Ow Mãe.

1.1.1. POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

1.2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. AO SE CADASTRAR E UTILIZAR CONTINUAMENTE OS SERVIÇOS, A OW MÃETORISTA ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO OS TERMOS. CASO, A QUALQUER TEMPO, O MOTORISTA NÃO CONCORDE COM OS TERMOS, DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E DESINSTALÁ-LO DE SEU APARELHO.

1.2.1. Termos Adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para categorias específicas, veículos com opcionais, eventos, regulamentos, atividades, promoções em particular ou ações de recompensas, e esses Termos Adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços (“Termos Adicionais”). Os Termos Adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Os Termos Adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito somente com relação àquilo que forem específicos.

1.2.2 O aplicativo Ow Mãe e os serviços prestados são exclusivamente para transporte de passageiros crianças (menores de idade entre 06 e 17 anos), sendo acompanhados em tempo real por seus pais por meio de câmera com transmissão de dados de áudio e vídeo, além da transmissão de dados de geolocalização (sistema de posicionamento global, em inglês global positioning system) por meio da rede mundial de computadores. Assim sendo, o compartilhamento de dados e informações neste sentido são obrigatórios, e caso a Ow Mãetorista não concorde com tais compartilhamentos deverá desinstalar o aplicativo e cessar sua utilização imediatamente.

1.3. Comunicação com a Ow Mãetorista. A Ow Mãetorista autoriza a Ow Mãe a enviar notificações administrativas no Aplicativo (“push”), por e-mail, SMS, em uma publicação em seu site ou por qualquer outro meio de comunicação disponível (“Meios de Comunicação”) com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionado aos Serviços.

1.4. Alteração dos Termos. A Ow Mãe se reserva no direito de realizar alterações e atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem a necessidade de prévio aviso. Em caso de alterações dos Termos que restrinjam direitos dos Motoristas Parceiros, a Ow Mãe poderá comunicar tal alteração, ao seu critério, através dos Meios de Comunicação. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade da Ow Mãetorista de verificar periodicamente os Termos. Caso a Ow Mãetorista não concorde com as alterações dos Termos, deverá cancelar sua conta, cessar toda e qualquer utilização dos Serviços e desinstalar o Aplicativo do seu aparelho. O fato da Ow Mãetorista continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

2. DADOS DA OW MÃETORISTA E PRIVACIDADE

2.1. A Ow Mãe POSSUI UMA POLÍTICA EXPRESSA SOBRE PRIVACIDADE. AS INFORMAÇÕES DE REGISTRO E OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A OW MÃETORISTA ESTÃO SUJEITAS AO TRATAMENTO REFERIDO EM TAL POLÍTICA DE PRIVACIDADE. A OW MÃETORISTA ENTENDE E CONCORDA QUE O SEU USO E A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ENVOLVEM A COLETA E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS SOBRE A OW MÃETORISTA (CONFORME DEFINIDO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE APLICÁVEL), INCLUINDO A TRANSFERÊNCIA DESTAS INFORMAÇÕES E DADOS PARA OUTROS TERRITÓRIOS, PARA FINS DE ARMAZENAMENTO, PROCESSAMENTO E UTILIZAÇÃO PELA Ow Mãe, SUA CONTROLADORA E DEMAIS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, PARA ENVIO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE CADASTRAMENTO DOS MOTORISTAS PARCEIROS, PARA AS FINALIDADES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DEMAIS PREVISTAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. FAVOR CONSULTAR A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA Ow Mãe NO SITE OU APLICATIVO. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA Ow Mãe CONSTITUI PARTE INTEGRANTE DOS TERMOS.

3. CADASTRO

3.1. Para utilizar grande parte dos Serviços, a Ow Mãetorista deve registrar-se e manter apenas uma conta pessoal de Ow Mãetorista (“Conta”). A Ow Mãetorista deve obrigatoriamente ser mulher, possuir capacidade civil, possuir Carteira Nacional de Habilitação (“CNH”) definitiva com permissão para exercício de atividade remunerada (“EAR”), cumprir todos os requisitos legais correspondentes ao local de sua atuação para exercício da atividade de transporte remunerado individual de passageiros, para Ow Mãetoristas e para exercício da atividade de utilidade pública de transporte individual de passageiros. A Ow Mãetorista deverá ainda ter, preferencialmente, experiência na relação com crianças, ensino infantil, e-ou ser mãe. A Ow Mãetorista que desejar utilizar o Serviço deverá obrigatoriamente preencher os campos de cadastro exigidos, inclusive relativos aos dados necessários para recebimento de valores em decorrência da sua atividade de transporte de passageiros, intermediado pela Ow Mãe, e responderá pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas. Em caso de não confirmação de seus dados, o acesso da Ow Mãetorista ao Serviço poderá ser bloqueado, a exclusivo critério da Ow Mãe.

3.2. Após receber a documentação de cadastro, a Ow Mãe efetuará uma análise e poderá aceitar ou recusar a solicitação de cadastro da Ow Mãetorista. A Ow Mãe também poderá realizar a checagem de antecedentes criminais e quaisquer outras verificações que considerar oportunas ou que sejam exigidas pela legislação aplicável.

3.3. O perfil da Ow Mãetorista é exclusivo e intransferível. A Ow Mãetorista compromete-se, mediante aceitação dos Termos, a não compartilhar sua Conta com terceiros, sendo vedada a transferência de sua Conta, sob pena de cancelamento imediato da Conta da Ow Mãetorista, além de encaminhamento do caso às autoridades públicas para análise de eventuais penalidades criminais e civis aplicáveis.

3.3.1. A Ow Mãe se reserva o direito de solicitar documentos adicionais para confirmação de cadastros, bem como outros métodos de identificação e autenticação da Ow Mãetorista (como, por exemplo, reconhecimento facial), por ocasião do cadastro e enquanto a Ow Mãetorista utilizar os Serviços a qualquer tempo. Mesmo após a confirmação do cadastro, é possível o cancelamento da conta caso sejam verificadas incongruências no processo de verificação, a exclusivo critério da Ow Mãe.

3.3.2. As informações da Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízos de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pela Ow Mãe a fim de resguardar seus interesses e a integridade de Passageiros, demais Motoristas Parceiros do Aplicativo e da própria Ow Mãe.

3.4. A Ow Mãetorista se compromete, sob as penas da lei, a utilizar sua Conta do Aplicativo apenas de maneira e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por estes Termos de Uso.

3.5. A Ow Mãetorista será identificável mediante os pais das crianças transportadas mediante fotografia, dados pessoais e demais informações, acessíveis mediante QR Code individual, que conterá link para acesso aos dados da Ow Mãetorista.

3.6. A Ow Mãetorista será ainda gravada e filmada, juntamente com a criança transportada, durante todo o trajeto, podendo ter sua imagem e voz bem como o interior do veículo divulgados.

3.7. A Ow Mãetorista será ainda monitorada durante a corrida, através de rastreamento de rota por dados de geolocalização (sistema de posicionamento global, em inglês global positioning system) via rede mundial de computadores.

4. SERVIÇOS

4.1. Serviços prestados pela Ow Mãe. Os Serviços consistem na intermediação de corridas e facilitação de pagamento (“Intermediação”), mediante licenciamento e uso de software, em que a Ow Mãe é a licenciante do Aplicativo, de forma não-exclusiva (“Licenciamento”) que possibilita aa Ow Mãetorista cadastrado localizar e contatar passageiros interessados em contratar serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros ou transporte individual de passageiros de utilidade pública (“Passageiro(s)“e “Serviço de Transporte”, respectivamente).

4.1.1. A Ow Mãetorista concede à Ow Mãe as autorizações necessárias para a correta execução do serviço, nomeando-a sua representante para que, em seu nome, realize a cobrança de créditos, providencie o pagamento, compensação e reconhecimento de dívidas, dê e demande quitação, promova a liquidação de haveres e, de todo modo, atue no melhor interesse do representado.

4.2. A Ow Mãe concede à Ow Mãetorista uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para utilizar o Aplicativo em seu smartphone, tablet ou computador em conformidade com as condições previstas nestes Termos de Uso.

4.3. A Ow Mãe não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pela Ow Mãetorista em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no Aplicativo. 4.4. A Ow Mãe reserva a si todos os direitos ao Aplicativo não expressamente concedidos aqui.

4.4.1. Por meio do Aplicativo, a Ow Mãetorista receberá chamadas de Passageiros, de acordo com a categoria selecionada pelo Passageiro, localização e destino, opcionais e outros critérios presentes ou futuros que venham a ser determinados pela Ow Mãe.

4.5. A Ow Mãe poderá prestar outros serviços ou oferecer produtos vinculados ou não ao Serviço, gratuitos ou onerosos, ao seu critério. Exceto se diferentemente definidos em Termos Adicionais, tais produtos, serviços e entregas estão sujeitos aos presentes Termos e definidos como Serviço para todos os efeitos legais deste Termo.

4.6. O Serviço não deve ser utilizado para qualquer finalidade que não as expressamente autorizadas por estes Termos.

4.7. Pagamento pelos Serviços. A Ow Mãe poderá cobrar por todo ou parte do Serviço, ao seu critério. Atualmente, o Licenciamento é feito a título gratuito, sendo que a Intermediação é prestada de maneira onerosa (“Remuneração pela Intermediação”). Como remuneração pela Intermediação, a Ow Mãe cobrará da Ow Mãetorista um valor por cada corrida aceita, de acordo com a categoria do serviço, conforme segue:

Remuneração da Ow Mãe

Ow Mãetorista

Para consultar o valor em seu município, acesse a Tabela de Remuneração: que será atualizada periodicamente.

4.7.1. A Ow Mãe disponibilizará à Ow Mãetorista um recibo com o respectivo valor da Remuneração pela Intermediação. Sem prejuízo do disposto na respectiva Tabela de Remuneração, a Ow Mãetorista concorda que o valor a ser pago por ele a título de Remuneração pela Intermediação será o disponibilizado no recibo em caso de qualquer conflito ou inconsistência.

4.7.2. A cobrança dos valores devidos a título de Remuneração pela Intermediação pela Ow Mãetorista à Ow Mãe, na forma descrita na Cláusula 4.5. Para corridas pagas pelo Passageiro ou seu representante legal por meio do Aplicativo, o pagamento da Remuneração pela Intermediação será realizado automaticamente por meio do Aplicativo e dos meios de pagamento relacionados. Para as corridas pagas por outro(s) meio(s)o, a cobrança dos valores devidos à Ow Mãe será realizada na próxima corrida cujo pagamento for realizado por intermédio do Aplicativo. Na hipótese de valores pendentes de forma reiterada, a Ow Mãe poderá ao seu critério (i) emitir contra a Ow Mãetorista a respectiva fatura / nota fiscal para o pagamento dos valores em aberto, à qual a Ow Mãetorista deverá proceder com o pagamento na data de vencimento indicada e/ou (ii) bloquear o cadastro da Ow Mãetorista até que os valores sejam pagos.

4.7.3. Transferência Bancária. A Ow Mãetorista poderá  receber diretamente em sua conta bancária os valores referentes ao Serviço de Transporte prestado ao Passageiro. Neste caso, a conta bancária deverá pertencer ao própria Ow Mãetorista e os dados solicitados (Conta, Agência e Banco) deverão ser informados corretamente. Caso a Ow Mãetorista informe algum dado incorretamente, a Ow Mãe não se responsabiliza por eventuais atrasos na transferência e/ou perda dos valores transferidos. A transferência bancária poderá estar sujeita a cobrança de valores, conforme informado no momento da ativação da opção ou do processo de transferência.

4.8. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO, VÍNCULO DE EMPREGO E OUTROS. NÃO SE ESTABELECE ENTRE A OW MÃETORISTA E A Ow Mãe QUALQUER VÍNCULO DE NATUREZA SOCIETÁRIA, EMPREGATÍCIA E/OU ECONÔMICA, SENDO CERTO QUE A OW MÃETORISTA É LIVRE PARA REALIZAR CORRIDAS QUANDO QUISER, BEM COMO PARA CESSAR A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO A QUALQUER MOMENTO, AO SEU LIVRE E EXCLUSIVO CRITÉRIO. A Ow Mãe NÃO POSSUI UMA FROTA DE VEÍCULOS, PRESTANDO EXCLUSIVAMENTE OS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO E INTERMEDIAÇÃO VOLTADOS À FACILITAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PERANTE UM MOTORISTA PARCEIRO CADASTRADO NO APLICATIVO.

4.9. RESPONSABILIDADES PELOS SERVIÇOS. A Ow Mãe assume a responsabilidade por todos os problemas aos quais der causa injustificada. A Ow Mãe deverá ainda manter o bom funcionamento do Aplicativo na maior medida possível e disponibilizar canais de atendimento para ajudar a solucionar dúvidas e problemas dos usuários do Aplicativo, observado o disposto na Cláusula 4.9, abaixo.

4.10. RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE. A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE É FEITA DIRETAMENTE ENTRE OS PASSAGEIROS E OS MOTORISTAS PARCEIROS. A Ow Mãe NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER PERDAS, PREJUÍZOS OU DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE SEJAM DECORRENTES DA RELAÇÃO ENTRE PASSAGEIRO E MOTORISTA PARCEIRO. A OW MÃETORISTA ENTENDE E CONCORDA QUE A Ow Mãe NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS QUE VENHAM A SER CAUSADOS POR UM PASSAGEIRO AO RESPECTIVA OW MÃETORISTA.

4.10.1. Danos e prejuízos causados pelas Ow Mãetoristas. A Ow Mãetorista será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que causar ao(s) Passageiro(s) e concorda em indenizar e manter a Ow Mãe indene em relação a quaisquer demandas, perdas, prejuízos ou danos direta ou indiretamente relacionados a atos ou fatos causados pela Ow Mãetorista. A Ow Mãetorista é a única e exclusiva responsável por todos e quaisquer problemas relativos ao Serviço de Transporte, bem como por quaisquer condutas indevidas ou ilegais que pratique.

4.11. Acesso à Rede e Equipamentos. A Ow Mãetorista entende e concorda que a utilização do Serviço demanda a aquisição de dispositivos de telefonia móvel e a contratação de serviços de telecomunicação compatíveis com o uso do Aplicativo, e que a utilização do Serviço poderá gerar cobranças por parte de tais prestadores de serviço de telecomunicação para conexão com a Internet, por exemplo. A Ow Mãetorista é a responsável exclusiva por contratar e arcar com todo e qualquer custo e ônus relacionados à aquisição de seu dispositivo de telefonia móvel e a contratação de seu serviço de telecomunicação.

4.11.1. A Ow Mãe não é responsável pela disponibilidade, qualidade e manutenção de tais serviços de telecomunicação e o Usuário entende que as condições do serviço de telecomunicações poderão afetar a experiência do Serviço. A Ow Mãe não será responsabilizada por qualquer problema relacionado ao Serviço decorrente direta ou indiretamente de inconsistências ou falhas nos dispositivos de telefonia móvel e/ou nos serviços de telecomunicação. Além disso, a Ow Mãe não será responsabilizada por eventuais erros e inconsistências das informações oriundas de terceiros relativas ao geoposicionamento via sistema GPS e aos mapas integrados ao Aplicativo.

4.12. Modificação ou Encerramento do Serviço. A Ow Mãe se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. A Ow Mãetorista concorda que a Ow Mãe não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com a Ow Mãetorista ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação do Serviço.

5. SERVIÇO DE TRANSPORTE

5.1. Obrigação da Ow Mãetorista. A Ow Mãetorista deve respeitar todas as regras destes Termos de Uso e de toda legislação aplicável. O descumprimento dos Termos de Uso ou da legislação aplicável pela Ow Mãetorista poderá resultar, a livre e exclusivo critério da Ow Mãe, impedimento do seu acesso ao Aplicativo. Mediante aceitação dos Termos de Uso, a Ow Mãetorista compromete-se a:

a) Pagar a Remuneração pela Intermediação à Ow Mãe;
b) Agir perante a Ow Mãe e aos Passageiros com boa-fé, diligência, profissionalismo e respeito;
c) Obedecer a todas as exigências legais e regulatórias referentes aos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros ou do transporte de passageiros de utilidade pública, incluindo as leis, regulamentos e demais normas de trânsito aplicáveis em âmbito federal, estadual e municipal, tanto quanto aa Ow Mãetorista como em relação ao veículo utilizado para o Serviço de Transporte;
d) Não discriminar ou selecionar, por nenhum motivo, os Passageiros;
e) Responsabilizar-se integralmente pela prestação do serviço de transporte de pessoas;
f) Manter, durante toda a viagem, a câmera, o áudio e o rastreador GPS integrados ao aplicativos ligados e certificar-se de que os pais do menor transportado estão escutando e vendo tanto a Ow paitorista quanto o menor transportado;
g) Durante o transporte do menor não se utilizar de palavras de baixo calão, se utilizando sempre de roupas condizentes com o transporte de crianças, bem como atitudes condizentes para o transporte de menores.

5.2. Pagamento pela Prestação do Serviço de Transporte. O pagamento da corrida é feito na Conta de Pagamento Ow Mãe por meio do próprio Aplicativo à Ow Mãetorista, à qual esta neste ato aceita os Termos de Uso.
5.2.1. Cálculo do Preço do Serviço de Transporte prestado peloTaxista. O valor a ser pago pelo Passageiro ao Taxista é calculado com base na legislação aplicável na região de realização da corrida.
5.2.1.1. Modo Desconto. A Ow Mãe poderá disponibilizar ao Passageiro, por meio do Aplicativo, um desconto variável no valor das corridas (“Modo Desconto”).
5.2.2. Cálculo do Preço do Serviço de Transporte prestado pela Ow Mãetorista. No momento em que o Passageiro tenha inserido o destino e solicitado o Serviço de Transporte por meio do Aplicativo, receberá o valor do preço pelo trajeto correspondente (“Preço”). O Preço será composto por: (i) valor base/mínimo; acrescido de (ii) parcela variável baseada na distância e quantidade de tempo estimado para o trajeto. Além disso, em certas situações em que a demanda por viagens aumentar muito, é possível a incidência de ajuste adicional dinâmico (“Ajuste Dinâmico”). O intuito do Ajuste Dinâmico é equilibrar oferta e demanda ao incentivar que mais Ow Mãetoristas se conectem ao Aplicativo e aceitem solicitações de corrida. O Ajuste Dinâmico será parte integrante do Preço e sua incidência será clara.
5.2.2.1. Variação do Preço após aceite da corrida. O Preço pode aumentar se o Passageiro alterar o destino durante a viagem, se fizer paradas extras ao longo do trajeto ou se a viagem levar muito mais tempo do que o esperado, em decorrência de atos do Passageiro, e quaisquer eventos que não estejam sob o controle da Ow Mãetorista e/ou da Ow Mãe, incluindo caso fortuito e força maior (e.g. realização de eventos na cidade que alterem o tráfego, ocorrência de chuvas e acidentes naturais, etc.) (“Hipóteses de Variação de Preço”). Nas Hipóteses de Variação do Preço, ao final da corrida, será cobrado adicional ao valor do Preço (“Adicional ao Preço”).
5.2.2.2. A Ow Mãe se reserva o direito de estabelecer, remover e/ou revisar a forma de Cálculo do Preço do Serviço de Transporte prestado pela Ow Mãetorista por intermédio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da Ow Mãe. Ademais, o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderão incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme a rota tomada pelo Ow Mãetorista, o local de origem e/ou destino da viagem.
5.3. Códigos Promocionais e Ações de Recompensa. A Ow Mãe poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta dos Passageiros (“Códigos Promocionais”) ou ações de recompensa para Motoristas Parceiros (“Ações de Recompensa”)
5.3.1. É vedado à Ow Mãetorista utilizar Códigos Promocionais ou Ações de Recompensa em conluio com qualquer Passageiro ou com terceiros para obter vantagens indevidas ou fraudar o Serviço.
5.4. Gorjeta. A Ow Mãe poderá oferecer ao Passageiro uma funcionalidade por meio da qual seja possível ofertar à Ow Mãetorista uma gorjeta, como forma de incentivo a um serviço rápido, atencioso e eficiente. Essa gorjeta não será obrigatoriamente paga pelo Passageiro.
5.5. Taxa de Cancelamento. O Passageiro poderá optar por cancelar sua solicitação dos Serviços de Transporte prestados pela Ow Mãetorista a qualquer momento antes do início da corrida, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento (“Taxa de Cancelamento”). A Taxa de Cancelamento será destinada à Ow Mãetorista como forma de ressarcimento pelo seu deslocamento e tempo de espera.

6. MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE QUALIDADE Ow Mãe

6.1. A Ow Mãetorista aceita que será avaliada pelos Passageiros e pela Ow Mãe com base em critérios como a qualidade do serviço, a limpeza do veículo e as taxas de aceite e de cancelamento de corridas. A Ow Mãetorista que for reiteradamente mal avaliada poderá ter a sua licença de uso do Aplicativo cancelada. Sem prejuízo de outras disposições constantes neste instrumento, a Ow Mãetorista também poderá ser ter sua Conta cancelada (resultando em impedimento de acesso ao Aplicativo) em casos como pendências cadastrais, relatos de condutas inapropriadas, a exclusivo critério da Ow Mãe.
6.2. A Ow Mãetorista reconhece e aceita que a Ow Mãe não está obrigada a filtrar, censurar ou controlar, nem se responsabiliza pelas avaliações realizadas pelos Passageiros, que são os únicos e exclusivos responsáveis por seu conteúdo. Tais avaliações não expressam a opinião ou o julgamento da Ow Mãe sobre os Motoristas Parceiros.
6.3. A Ow Mãetorista aceita que a Ow Mãe manterá registros internos acerca da prestação de Serviços de Transporte, tais como a taxa de aceitação e cancelamento de corridas, podendo utilizar esses dados para realizar sua própria avaliação sobre a Ow Mãetorista.
6.4. Periodicamente, a Ow Mãetorista será informada sobre alterações em sua avaliação, que consistirá em uma nota de 1 (um) a 5 (cinco), que leva em consideração a avaliação e comentários dos Passageiros e da Ow Mãe, conforme os critérios estabelecidos na Cláusula 6.1, bem como outros critérios pertinentes.
6.5. A Ow Mãetorista reconhece e aceita que a Ow Mãe poderá: (i) suspender por tempo indeterminado o Licenciamento (e, consequentemente, a Conta da Ow Mãetorista), dentre outros motivos elencados nas Cláusula 8 a seguir; ou (ii) exigir a realização de curso de reciclagem, caso a Ow Mãetorista apresente avaliações semanais reiteradamente ruins, a exclusivo critério da Ow Mãe; e (iii) aplicar multa, conforme previsto nas Cláusulas 7.3. e 7.4. a seguir.

7. DA SUSPEITA DE FRAUDE

7.1. A Ow Mãe não se responsabiliza por quaisquer condutas fraudulentas por parte da Ow Mãetorista, podendo inclusive impedir, em razão delas, seu acesso ao Aplicativo, bem como agir judicial ou extrajudicialmente contra o envolvido.

7.2. A Ow Mãe analisa caso a caso as suspeitas de fraude e poderá reter o pagamento de valores aa Ow Mãetorista em virtude de corridas supostamente fraudulentas, de forma a evitar o risco de dano à Ow Mãe.

7.3. A Ow Mãe se reserva ao direito de aplicar multas a Ow Mãetorista nos casos em que forem constatadas atividades fraudulentas.

7.4. Caso a Ow Mãetorista pratique atividade fraudulenta, como realizar a corrida solicitada pelo Passageiro sem intermédio da plataforma, a Ow Mãe se reserva ao direito de aplicar multa pecuniária aa Ow Mãetorista, considerando a atividade fraudulenta exercida.

8. APLICAÇÃO DE MULTA, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE SEU ACESSO AO APLICATIVO

8.1. A Ow Mãetorista concorda que a Ow Mãe, à sua livre discrição, poderá aplicar multa, suspender ou cancelar sua utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando: (i) por descumprimentos e/ou violação destes Termos; (ii) pelo resultado de sua avaliação pelos Passageiros e pela análise de sua taxa de cancelamento e outros critérios, nos termos da Cláusula 6, acima;
(iii) em função de ordem judicial ou requisição legal de autoridade pública competente; (iv) por requisição do própria Ow Mãetorista; (v) por desativação ou modificação do Serviço (ou de qualquer de suas partes); (vi) por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança; (vii) por inatividade da conta por um longo período de tempo; (viii) pela suposta prática de qualquer infração de trânsito, atividade fraudulenta ou ilegal por parte da Ow Mãetorista, a critério da Ow Mãe; (ix) pelo uso inadequado ou abusivo do Aplicativo, incluindo a utilização por terceiros ou transferência de sua Conta, a realização de corrida com veículo distinto do cadastrado no Aplicativo, utilização de quaisquer aplicativos ou programas que visem a alterar a informação da localização geográfica da Ow Mãetorista para manipular o Aplicativo, e outras hipóteses de uso indevido ou abusivo do Aplicativo, a critério da Ow Mãe; e/ou (x) por inadimplemento por parte da Ow Mãetorista de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão do Serviço, quando aplicável.

8.2. A OW MÃETORISTA CONCORDA QUE O TÉRMINO DE SEU ACESSO AO SERVIÇO, POR QUALQUER RAZÃO CONSTANTE DESTES TERMOS, PODE OCORRER SEM UMA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E TODAS AS INFORMAÇÕES E DADOS CONSTANTES PODERÃO SER PERMANENTEMENTE APAGADOS.

8.3. A Ow Mãe se reserva o direito de agir judicialmente e extrajudicialmente em casos de danos sofridos pela Ow Mãe ou por terceiros, inclusive poderá entrar em contato com as autoridades e dar início à instrução de processos criminais, civis e administrativos nos casos previstos pela lei, quando julgar necessário.

8.4. A suspensão ou resilição destes Termos de Uso pela Ow Mãe não isenta a Ow Mãetorista do pagamento de quaisquer valores eventualmente devidos à Ow Mãe, que seguirão sendo passíveis de cobrança e de compensação.

8.5. A Ow Mãetorista não fará jus a qualquer indenização ou compensação, seja pela suspensão ou resilição destes Termos de Uso pela Ow Mãe.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no Aplicativo e o próprio Serviço, são de propriedade exclusiva da Ow Mãe.

9.2. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas do Aplicativo ou Serviço. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução do Aplicativo ou Serviço, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.

10.DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre a Ow Mãetorista e a Ow Mãe e regerão a utilização do Serviço pela Ow Mãetorista, substituindo qualquer acordo anterior.

10.2. Legislação Aplicável. Estes Termos e o relacionamento entre a Ow Mãetorista e a Ow Mãe serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso de seu site e Aplicativo. A Ow Mãetorista e a Ow Mãe concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

10.3. Notificações. Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação da Ow Mãe deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo dos Termos.

10.4. Renúncia de Direitos. Caso a Ow Mãe deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo destes Termos, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos for considerado inválido por um tribunal competente, as partes todavia concordam que o restante dos Termos deverá ser interpretado de tal forma a refletir a intenção original, e os outros dispositivos dos Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.5. Cessão de Direitos. A Ow Mãetorista não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Ow Mãe. A Ow Mãetorista concede sua aprovação para que a Ow Mãe ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para sua controladora, subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da Ow Mãe; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre o Passageiro, a Ow Mãe ou quaisquer Motoristas Parceiros como resultado do contrato entre você e a Ow Mãe ou pelo uso dos Serviços.

10.6. Indivisibilidade. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos preboxsentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

Eu aceito os Termos de Privacidade e os Termos de Uso do Motorista.