Cadastro de Usuário OwMãe

* Campo Obrigatório







Usuario 2

Dia da Semana Horário Destino
Segunda
Terça
Quarta
Quinta
Sexta
Sábado
Domingo

POLITICA DE PRIVACIDADE

Política de Privacidade

Informações Importantes:

  A Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) que você está acessando integra os Termos e Condições de Uso e descreve como a Ow Mãe TECNOLOGIA LTDA. (“Ow Mãe”), e as suas subsidiárias, afiliadas, sociedades coligadas e sua controladora (“Afiliadas”), denominadas, em conjunto, “Grupo Ow Mãe” realizam a coleta, armazenamento, uso, processamento, associação, proteção, compartilhamento e demais formas de tratamento das suas informações, incluindo os seus dados pessoais, em conexão com os Aplicativos e os Serviços regidos pelos Termos e Condições de Uso. 

  O Grupo Ow Mãe está comprometido com a sua privacidade e, por isso, disponibiliza esta Política de Privacidade em seus sites para que você possa acessar a versão mais atualizada sempre que desejar. 

  ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESTABELECE CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DOS SEUS DADOS QUE, SALVO QUANDO MENCIONADO EM SENTIDO DIVERSO, SÃO NECESSÁRIAS PARA A OPERAÇÃO DOS APLICATIVOS DO GRUPO Ow Mãe E O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DO GRUPO Ow Mãe, INDISTINTAMENTE PARA TODOS OS USUÁRIOS DE APLICATIVOS DO GRUPO Ow Mãe. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DOS SEUS DADOS NECESSÁRIAS PARA A OPERAÇÃO DOS APLICATIVOS DO GRUPO Ow Mãe E FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DO GRUPO Ow Mãe PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ NÃO      PODERÁ UTILIZAR OS     APLICATIVOS      E OS SERVIÇOS DO GRUPO Ow Mãe. VOCÊ COMPREENDE QUE O GRUPO Ow Mãe PODERÁ COLETAR, ARMAZENAR, PROCESSAR, ASSOCIAR, COMPARTILHAR, UTILIZAR, DIVULGAR OU DE OUTRO MODO TRATAR AS SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO SEUS DADOS PESSOAIS, SOB QUALQUER DAS FORMAS E PARA TODAS AS FINALIDADES PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

  Esta Política de Privacidade está dividida em 8 seções: 
1. Identidade e detalhes do contato do Controlador 
2. Dados tratados
3. Proteção e armazenamento
4.  Uso e compartilhamento
5. Cookies
6. Bases para o tratamento
7. Seus direitos e nossa responsabilidade sobre dados pessoais
8. Exclusão e Retenção dos dados pessoais

  As regras estabelecidas por esta Política de Privacidade são referentes ao uso dos Aplicativos e dos Serviços descritos nos Termos e Condições de Uso, fornecidos pelo Grupo Ow Mãe no Brasil. 

  Ao utilizar os Aplicativos e Serviços fornecidos pelo Grupo Ow Mãe, você estará concordando integralmente com as regras desta Política de Privacidade. Portanto, leia com atenção e, se tiver alguma dúvida, entre em contato com o serviço de Suporte ao Cliente.

  1. Identidade e detalhes de contato do Controlador   
  
Controladores dos seus dados pessoais são a Ow NEGÓCIOS E TECNOLOGIA LTDA. (“Ow Mãe”), e/ou uma das suas Afiliadas, aqui referidas, em conjunto, com o “Grupo Ow Mãe”. Se após a leitura desta Política de Privacidade você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, você pode entrar em contato com a nossa Central de Atendimento ou acesse no nosso aplicativo ou site.

  2. Dados tratados

Quando você se cadastra e utiliza o Aplicativo ou os Serviços, você fornece (e o Grupo Ow Mãe coleta) informações estatísticas de utilização dos Serviços, dados agregados e dados de identificação pessoal. Essas informações passam a ser tratadas conforme esta Política de Privacidade e podem ser utilizadas nas situações e para as finalidades descritas na [Seção 4“Uso e compartilhamento” abaixo].

O Grupo Ow Mãe pode coletar suas informações, incluindo dados aptos a identificar você, em diversas circunstâncias, incluindo:

• Quando da criação do seu cadastro e criação da sua conta de pagamento pré paga;
• Quando você acessa nosso site ou utiliza Serviços do Grupo Ow Mãe;
• Durante a utilização dos Aplicativos, enquanto estes permanecerem ativos, em primeiro e em segundo plano (quando a aplicação está aberta mas não é exibida na tela do dispositivo).

Ao se cadastrar, você fornece determinadas informações, que podem incluir o seu nome, imagem, endereço completo, CEP, número de telefone, e-mail, número do CPF, CNH, RENAVAM, placa e modelo do carro, sexo, data de nascimento, RG, estado civil, origem racial ou étnica, dados de pagamento e da conta bancária, comprovante de residência. Outras informações podem ser coletadas e tratadas pelo Grupo Ow Mãe em razão de normas legais que lhe sejam aplicáveis. 

Para o uso de algumas funcionalidades dos Aplicativos, você deverá conceder ao Grupo Ow Mãe permissão de acesso à sua Lista de Contatos. Essa funcionalidade não é obrigatória para o uso do Aplicativo ou dos Serviços e poderá ser habilitada ao seu exclusivo critério, mas se você não conceder acesso a sua Lista de Contatos, você não poderá utilizar a função “Contatos de Confiança”.

Conforme você usa os Aplicativos e/ou os Serviços do Grupo Ow Mãe, inclusive durante as suas viagens, realização de pedidos e oferta de Produtos, informações adicionais relativas a você podem ser obtidas pelo Grupo Ow Mãe, como a sua imagem, voz, posição geográfica, rota, duração da viagem, endereço IP, navegador utilizado, SSID e força do sinal das redes sem fio próximas, informações de cookies, tipo e marca do aparelho celular, identificadores de dispositivos móveis, versão do sistema operacional, aplicativos instalados, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado, configuração dos dispositivos, dados de software, locais habituais de embarque e desembarque, itinerários, as avaliações que você faz sobre os Serviços da Ow Mãe, dados financeiros, transações financeiras, as formas de pagamento utilizadas e seus valores, as comunicações realizadas através dos Aplicativos do Grupo Ow Mãe e as comunicações realizadas entre você e o Grupo Ow Mãe por meio dos nossos canais de atendimento.

Além disso, quando você estiver usando os Aplicativos e/ou os Serviços do Grupo Ow Mãe, podemos obter seu Advertising Identifier (Permissão de Rastreamento) utilizado para identificar o canal de download do aplicativo (GooglePlay, AppStore ou outros) para que você se beneficie de melhores serviços e ofertas.

Caso você não forneça qualquer das informações solicitadas, o Grupo Ow Mãe não poderá garantir a qualidade e precisão dos Aplicativos e dos Serviços do Grupo Ow Mãe. Caso você não forneça informações essenciais ao funcionamento dos Aplicativos ou ao fornecimento dos Serviços     , o Grupo Ow Mãe terá o direito de excluir você das plataformas do Grupo Ow Mãe imediatamente, inclusive para assegurar o funcionamento regular e seguro dos Aplicativos e dos Serviços para os demais usuários. 

O Grupo Ow Mãe também pode obter informações sobre você provenientes de bancos de dados públicos e privados, parceiros comerciais e/ou de outros prestadores de serviço quando você vincular sua Conta a esses prestadores (“Terceiros”), desde que tais Terceiros tenham obtido as informações em conformidade com a legislação aplicável. Essas informações poderão ser associadas às demais informações que o Grupo Ow Mãe coleta sobre você e também utilizadas nas situações e para as finalidades descritas na Seção 4 (Uso e Compartilhamento) abaixo. As informações fornecidas por Terceiros ao Grupo Ow Mãe obedecem à disciplina própria estabelecida por tais Terceiros e poderão estar sujeitos às suas respectivas políticas de privacidade. 

  3. Proteção e Armazenamento

O Grupo Ow Mãe coleta informações pessoais suas e, por essa razão, a segurança de seus dados é prioridade. 

O Grupo Ow Mãe emprega práticas de segurança da informação adequadas em todos os seus sistemas e infraestrutura, incluindo medidas físicas e digitais de segurança visando garantir a proteção de suas informações. Essas medidas incluem controles de acessos, criptografia forte, implementação SSL, firewalls, registro de log de alteração, duplo fator de autenticação, entre outros mecanismos e protocolos. Com relação a dados de natureza financeira, são aplicadas medidas adicionais de segurança conforme a regulamentação aplicável. 

As informações coletadas pelo Grupo Ow Mãe, incluindo dados pessoais, podem ser armazenadas em servidores localizados no Brasil ou no exterior, a exclusivo critério do Grupo Ow Mãe. O armazenamento dessas informações em servidores localizados fora do território brasileiro é necessária para execução do contrato firmado entre você e o Grupo Ow Mãe (os Termos de Uso). Você declara compreender e concordar que outros países podem ter níveis de proteção de dados diferentes do Brasil. Sem prejuízo, suas informações porventura armazenadas em outros países estarão sujeitas a medidas de segurança pelo menos equivalentes àquelas descritas no parágrafo anterior. 

As medidas de segurança acima descritas aplicam-se às suas informações somente a partir do momento em que o Grupo Ow Mãe as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que você usa para acessar os Aplicativos e os Serviços do Grupo Ow Mãe, bem como da rede pela qual os dados trafegam não são de responsabilidade do Grupo Ow Mãe. Visando garantir um ambiente com maior segurança, o Grupo Ow Mãe sugere (sem que isso represente garantia contra incidentes) que você respeite as seguintes precauções básicas de segurança:

• Não confie em e-mails estranhos; 
• Não acesse sites suspeitos; 
• Mantenha mecanismos de proteção ativos e atualizados, como anti-vírus e anti-malware; 
• Não instale aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e 
• Não acesse “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas. 

O Grupo Ow Mãe e seus prestadores de serviço e parceiros comerciais adotam medidas razoáveis para proteger os dados pessoais que acessamos ou recebemos através de seus Aplicativos ou Serviços contra perdas, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Não obstante, o Grupo Ow Mãe não tem como garantir a completa segurança dos seus dados e renuncia, na medida máxima permitida por lei, a toda a responsabilidade e danos causados por eventual perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição que não decorra de dolo próprio. Recomendamos que você tome todas as precauções disponíveis para proteger os Dados Pessoais que você submete aos Aplicativos e Serviços do Grupo Ow Mãe.

  4. Uso e Compartilhamento

As suas informações, incluindo seus dados pessoais, são utilizadas para prestar e aprimorar, estética e funcionalmente, os Aplicativos e os Serviços do Grupo Ow Mãe, além das outras finalidades previstas nesta Seção. Com exceção das hipóteses previstas abaixo, o Grupo Ow Mãe não compartilhará suas informações com terceiros. 

Em específico, o Grupo Ow Mãe utilizará as suas informações para as seguintes finalidades:

(i) prestar, fornecer, manter, desenvolver, aprimorar, divulgar e ampliar a utilização dos Aplicativos e dos Serviços do Grupo Ow Mãe; 
(ii) identificar você e personalizar a sua experiência e utilização dos Aplicativos e dos Serviços do Grupo Ow Mãe, inclusive para fornecimento de promoções e incentivos financeiros;
(iii) gerar análises e relatórios estatísticos sobre o funcionamento e operação dos Aplicativos e dos Serviços do Grupo Ow Mãe, em benefício do Grupo Ow Mãe e/ou dos seus parceiros; 
(iv) possibilitar que o Grupo Ow Mãe entre em contato com você a respeito dos Aplicativos e dos Serviços que disponibiliza, bem como para prestar suporte ao usuário; 
(v) disponibilizar e melhorar mecanismos de segurança e monitoramento dos Aplicativos e dos Serviços do Grupo Ow Mãe, inclusive o monitoramento de segurança durante seu uso; 
(vi) detectar e proteger o Grupo Ow Mãe e os usuários contra fraudes, abusos ou atos ilegais; 
(vii) detectar e impedir o uso de aplicativos e programas para propósitos fraudulentos ou que visem a alterar as funcionalidades dos Aplicativos e dos Serviços fornecidos pelo Grupo Ow Mãe; 
(viii) desenvolver novos produtos, serviços e funcionalidades; 
(xi) realizar pesquisas e análises científicas; 
(x) realizar controle de riscos e análise de antecedentes criminais;  
    (xi) cumprir com obrigações legais de coleta e compartilhamento de dados com o poder público, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis;     
(xii) possibilitar a defesa do Grupo Ow Mãe em eventuais processos judiciais.
(xiii) cumprir normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (KYC), verificação de perfil e histórico de transações, em conformidade com a regulamentação aplicável sobre prevenção à lavagem de dinheiro.
Os seus dados de contato são utilizados para o Grupo Ow Mãe se comunicar diretamente com você e para enviar informações relevantes, incluindo informações de transações, avisos sobre os o Aplicativo e os Serviços, ofertas especiais, divulgação de eventos, notícias, práticas recomendadas, entre outras. 

Os seus dados financeiros são utilizados para a efetivação de pagamentos pelas corridas/viagens e entregas realizadas e para transferência dos respectivos valores para os Motoristas, além das hipóteses de compartilhamento previstas abaixo.  O Grupo Ow Mãe pode utilizar outras informações sobre você disponíveis a partir de fontes terceiras e combiná-las com as informações coletadas diretamente de você em conformidade com esta Política de Privacidade, para todas as finalidades previstas nesta Seção. Nessa hipótese, somente as informações coletadas diretamente pelo Grupo Ow Mãe de você e o resultado da combinação são abrangidos por e sujeitos a esta Política de Privacidade. 

O Grupo Ow Mãe não compartilhará nem fornecerá a terceiros as suas informações, incluindo os seus dados pessoais, exceto:  (i) quando você requerer ou autorizar ao Grupo Ow Mãe o compartilhamento;
(ii) às empresas do Grupo Ow Mãe, para quaisquer das finalidades previstas nesta Política de Privacidade;
(iii) para viabilizar o fornecimento e a operação dos Aplicativos e dos Serviços do Grupo Ow Mãe de maneira adequada e na forma que você contratou;
(iv) a parceiros comerciais que prestem serviços ou trabalhem em nome do Grupo Ow Mãe, inclusive de meios de pagamento, de acordo com as especificações e diretrizes determinadas pelo Grupo Ow Mãe, incluindo previsão contratual de dever de manutenção da confidencialidade das informações por esses terceiros;
(v) a órgãos, autoridades e demais entes do poder público, para o atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis aos Aplicativos, aos Serviços do Grupo Ow Mãe e/ou ao serviço prestado pelos usuários das plataformas do Grupo Ow Mãe;
(vi) a órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial; 
(vii) à autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, a critério do Grupo Ow Mãe, houver suspeita, flagrante ou investigação de crime com violência ou grave ameaça envolvendo usuários dos Aplicativos, ou necessário para proteger direitos, propriedades ou a segurança do Grupo Ow Mãe, de seus usuários ou de terceiros;
(viii) para o exercício e defesa de quaisquer direitos do Grupo Ow Mãe, ao seu critério, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos; e
(ix) em caso de alteração da propriedade ou controle do Grupo Ow Mãe, em razão de fusão, aquisição ou venda de ativos. (x) para os pais ou responsáveis dos menores transportados, sempre e durante todos os transportes, sendo que neste ato serão compartilhados dados de geolocalização, voz e imagem em tempo real

  5. Cookies

Podemos utilizar certas tecnologias de monitoramento das atividades realizadas na plataforma. As informações coletadas por meio de tais tecnologias são utilizadas para realizar métricas de performance da plataforma, identificar problemas no uso, captar o comportamento dos usuários de forma geral e coletar dados de impressão de conteúdos. A tecnologia que utilizamos para monitoramento é o cookies. 

Um cookie é um arquivo texto, colocado no disco rígido por um servidor web, sem capacidade de executar programas nem infectar seu computador com vírus. Em nossa plataforma, o uso de cookies serve para que possamos identificar seu idioma de preferência, o país de origem, e conhecer melhor os usuários da plataforma e personalizar a sua experiência online, poupando o seu tempo e otimizando sua navegação.

Utilizamos cookies para coletar dados de navegação automaticamente, incluindo informações como tipo de dispositivo (celular ou computador, por exemplo), navegador, páginas acessadas, termos de busca, entre outros. Nós utilizamos os cookies para identificar características gerais de nosso público (perfil) e poder adaptar nosso serviço para te oferecer uma melhor experiência. 

Os cookies nos ajudam a fornecer uma plataforma melhor e de acordo com seus hábitos e preferências. Vale lembrar que é possível desativar a utilização de cookies na configuração de seu navegador, entretanto, algumas funcionalidades da plataforma podem deixar de funcionar corretamente caso essa seja sua escolha.

  6. Bases para o tratamento 

O Grupo Ow Mãe oferece seus Serviços sujeito aos Termos e Condições de Uso e à Política de Privacidade e ela será aplicável enquanto você utilizar os Aplicativos e Serviços. Quando você instala um dos Aplicativos e realiza seu cadastro nos Serviços você concorda com os Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade.

O Grupo Ow Mãe coleta e usa dados pessoais quando tem base legal para tanto, isso inclui processamento de dados pessoais para, por exemplo:

(i) Para cumprimento das Obrigações Legais do Grupo Ow Mãe: armazenamos seus dados de IP, data e hora de acesso para cumprimento de obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet, armazenamos dados de pagamento para cumprimento de obrigações tributárias, dentre outras obrigações;
(ii) Execução do Contrato firmado com você (prestação do serviços e oferecimento dos recursos): tratamos seus dados cadastrais para podermos prestar o serviço de forma adequada, realizar cobranças, atender às suas solicitações, dentre outras atividades;
(iii) Para atender aos Interesses Legítimos do Grupo Ow Mãe ou de terceiros: tratamos seus dados cadastrais e outros dados fornecidos por você para validação da sua identidade, garantia de sua segurança e checagens anti-fraude, dentre outras atividades; 
(vi) Além das bases legais acima, algumas atividades são realizadas apenas mediante seu consentimento. Em relação a essas atividades, solicitamos seu consentimento abaixo.
AS OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SÃO REALIZADAS PELO GRUPO Ow Mãe COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, INCLUSIVE PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS DO GRUPO Ow Mãe, PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO COM VOCÊ E/OU PARA ATENDER AOS INTERESSES LEGÍTIMOS DO GRUPO Ow Mãe OU DE TERCEIROS, CONFORME MENCIONADO ACIMA. EM ESPECIAL, VOCÊ CONSENTE EXPRESSAMENTE COM A COLETA, ARMAZENAMENTO, USO, PROCESSAMENTO, ASSOCIAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, DIVULGAÇÃO E OUTROS MODOS DE TRATAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, PARA:
(i) enviar e fornecer a você promoções e incentivos financeiros relacionados ao uso dos Aplicativos e Serviços do Grupo Ow Mãe, a menos que você opte por não recebê-los por meio das configurações do seu Aplicativo;
(ii) habilitar a função “Contatos de Confiança” do seu Aplicativo, mediante permissão de acesso do Grupo Ow Mãe à sua Lista de Contatos, a menos que você opte por não habilitar essa funcionalidade por meio das configurações do seu Aplicativo;
(iii) aumentar a segurança dos usuários por meio da verificação de imagens do interior dos veículos e seus ocupantes durante as viagens, sempre mediante prévio aviso a você e assegurado o seu direito de cancelar e interromper a corrida;
(iv) realização de ações e campanhas de natureza publicitária dos Aplicativos e/ou Serviços do Grupo Ow Mãe, inclusive com uso de imagens do interior dos veículos e seus ocupantes durante as viagens, sempre mediante prévio aviso a você e assegurado o seu direito de se opor ao uso dos seus dados pessoais e imagens para essa finalidade; e
(v) realização de matérias jornalísticas e conteúdos afins de natureza informativa e/ou publicitária relacionadas aos Aplicativos, Serviços e/ou motoristas do Grupo Ow Mãe, sempre mediante prévio aviso a você e assegurado o seu direito de se opor ao uso dos seus dados pessoais e imagens para essa finalidade.
Alterações futuras desta Política de Privacidade que sejam consideradas relevantes, ou seja, que reduzam ou alterem direitos atribuídos a você, serão comunicadas pelo Grupo Ow Mãe com antecedência prévia adequada. Nesse caso, se você não concordar com o teor da nova Política de Privacidade, as suas informações continuarão sendo tratadas em conformidade com a versão anterior pelo prazo de aviso prévio concedido, durante o qual você poderá cessar o uso do Aplicativos e dos Serviços do Grupo Ow Mãe. Se você continuar utilizando o Aplicativo e/ou os Serviços do Grupo Ow Mãe após o término do prazo de aviso prévio, você estará concordando integralmente com a nova Política de Privacidade, que passará a reger o tratamento das suas informações.

  7. Seus direitos e nossa responsabilidade quanto aos dados pessoais

Em relação às suas informações tratadas pelo Grupo Ow Mãe que se qualifiquem como dados pessoais, conforme definido pela legislação brasileira, você tem direito a (i) receber do Grupo Ow Mãe informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, (ii) obter do Grupo Ow Mãe, mediante requisição, acesso aos dados coletados, correção de dados cadastrais, confirmação da existência de tratamento, eliminação de dados pessoais, ressalvadas as exceções legais, portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, informação sobre o compartilhamento de dados, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e revogação do consentimento, (iii) solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, (iv) opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na legislação aplicável, (v) peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional competente. Parte desses direitos passarão a ter eficácia com a constituição da autoridade nacional de proteção de dados e a estruturação de sua regulamentação. O Grupo Ow Mãe é responsável pelo cumprimento das normas legais aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais e pela reparação de eventual dano causado na hipótese de inobservância dessas normas legais. Não seremos de nenhuma forma responsáveis se não tivermos realizado o tratamento de dados pessoais a nós atribuído, se não houver violação à legislação de proteção de dados ou se o eventual dano decorrer de culpa exclusiva sua ou de terceiro.

  8. Exclusão e Retenção de dados pessoais

As suas informações serão tratadas na forma prevista nesta Política de Privacidade até que a respectiva finalidade seja alcançada, caso deixem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada, em caso de comunicação sua ou mediante determinação da autoridade competente. Os dados poderão ser armazenados pelo Grupo Ow Mãe para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral. Se você desejar excluir seus dados pessoais sob a guarda do Grupo Ow Mãe, você deverá deletar o Aplicativo acessando o menu Configurações > Privacidade > Deletar conta. Caso o você confirme o processo para deletar a conta suas informações sobre histórico de corrida, informações pessoais e informações de pagamento serão apagadas. Portanto, a desinstalação do Aplicativo não basta para a exclusão das suas informações.  Em observância à legislação aplicável ou cumprimento de ordem judicial, a Ow Mãe poderá manter determinados dados seus armazenados por um período não inferior a 6 (seis) meses, após o seu pedido de exclusão. Referidos dados não serão anonimizados ou destruídos pelo Grupo Ow Mãe antes da conclusão desse prazo. O Grupo Ow Mãe armazenará a sua solicitação de exclusão e, observado o prazo legal de guarda obrigatória de alguns determinados dados, providenciará a destruição ou anonimização, a critério da empresa, das informações capazes de identificar você.. Caso você solicite a exclusão das suas informações mas tenha alguma obrigação pendente de cumprimento com o Grupo Ow Mãe, incluindo valores não pagos e saldo negativo, as suas informações não serão excluídas e permanecerão armazenadas para o fim de viabilizar a solução da pendência e a adoção de medidas visando a sua cobrança pelo Grupo Ow Mãe VOCÊ CONCORDA COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RECONHECE QUE ELA É COMPLEMENTAR AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO      UTILIZADO. VOCÊ RECONHECE, AINDA, QUE SE APLICAM AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES OBJETO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE AS LEIS DO BRASIL.   

Em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato com nossos canais de comunicação ao usuário. 

  Esta Política de Privacidade passa a vigorar na mesma data de entrada em vigor da LGPD.


TERMOS DE USO DO PASSAGEIRO


Termos de Uso Passageiro

1. INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Bem-vindo à Ow Mãe! Estes são os Termos de Uso (“Termos”) que regem o acesso e uso, dentro do Brasil, dos serviços prestados através de aplicação tecnológica (“Aplicativo”), sítios da Internet e conteúdos relacionados (“Serviço(s)”), disponibilizados pela Ow Mãe Tecnologia Ltda. (Oliveira Wilson Negócios e Tecnologia Ltda.). (“Ow Mãe”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.148.600/0001-37, com sede na Rua Dr Mario Sampaio Martins, nº 505 sala 01, Bairro Jardim São Dimas, CEP 12.245-100, São José dos Campos, Estado de São Paulo,, ou qualquer de suas afiliadas, a toda e qualquer pessoa que utilize os Serviços na qualidade de passageiro, a seguir denominado simplesmente “Usuário(s)”.

1.1.1. POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

1.2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. AO SE CADASTRAR E UTILIZAR CONTINUAMENTE OS SERVIÇOS, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO OS TERMOS. CASO, A QUALQUER TEMPO, O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS, DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E DESINSTALÁ-LO DE SEU APARELHO.

1.2.1. Termos Adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para eventos, regulamentos, atividades ou promoções em particular, e esses Termos Adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços (“Termos Adicionais”). Os Termos Adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Os Termos Adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito somente com relação àquilo que forem específicos.

1.3. Comunicação com o Usuário. O Usuário autoriza a Ow Mãe a enviar notificações administrativas no Aplicativo (“push”), por e-mail, SMS, em uma publicação em seu site ou por qualquer outro meio de comunicação disponível (“Meios de Comunicação”) com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionados aos Serviços.

1.4. Acesso a arquivos. O Usuário autoriza a Ow Mãe através de seu aplicativo a ter acesso a seus arquivos de fotos e vídeos, além de poder, através do aplicativo, gravar na memória de seu celular, imagens ou vídeos, por meio do aplicativo, sempre relacionados aos Serviços.

1.5 Alteração dos Termos. A Ow Mãe se resguarda ao direito de realizar alterações e atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Em caso de alterações dos Termos que restrinjam direitos dos Usuários, a Ow Mãe comunicará tal alteração, ao seu critério, através dos Meios de Comunicação. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Usuário de verificar periodicamente os Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações dos Termos, deverá cancelar sua conta, cessar toda e qualquer utilização dos Serviços e desinstalar o Aplicativo do seu aparelho. O fato do usuário continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

2. DADOS DO USUÁRIO E PRIVACIDADE.

2.1. A Ow Mãe POSSUI UMA POLÍTICA EXPRESSA SOBRE PRIVACIDADE. AS INFORMAÇÕES DE REGISTRO E OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE O USUÁRIO ESTÃO SUJEITAS AO TRATAMENTO REFERIDO EM TAL POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE O SEU USO E A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ENVOLVEM A COLETA E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS SOBRE O USUÁRIO (CONFORME DEFINIDO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE APLICÁVEL), INCLUINDO A TRANSFERÊNCIA DESTAS INFORMAÇÕES E DADOS PARA OUTROS TERRITÓRIOS, PARA FINS DE ARMAZENAMENTO, PROCESSAMENTO E UTILIZAÇÃO PELA Ow Mãe, SUA CONTROLADORA E DEMAIS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, PARA AS FINALIDADES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DEMAIS PREVISTAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. FAVOR CONSULTAR A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA Ow Mãe NO SEGUINTE LINK: ***. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA Ow Mãe CONSTITUI PARTE INTEGRANTE DOS TERMOS.

2.2. O Usuário tem ciência e concorda, dando sua concordância plena e irrestrita que a Ow Mãe transmitirá por meio de aplicativo próprio som e imagem de todo o transporte do menor transportado, desde o momento em que o mesmo é retirado do local onde se encontra até sua entrega, sendo a OWMÃETORISTA verificada tanto no momento da retirada quanto da entrega por meio de QR Code ou outra tecnologia que a substitua, bem como sendo todo o trajeto rastreado por meio de GPS. O trajeto, som e imagem poderão ser, a critério do Usuário, gravados em seu próprio aparelho de celular.

3. CADASTRO

3.1. Para utilizar grande parte dos Serviços, o Usuário deve registrar-se e manter uma conta pessoal de Usuário de Serviços (“Conta”). O Usuário deve ter capacidade civil, tendo idade mínima de 18 anos de idade para criar seu perfil, a menos que seja emancipado ou tenha obtido plena capacidade civil nos termos da legislação civil em vigor. Pais e responsáveis legais são responsáveis por avaliar a adequação da utilização de dispositivos móveis e dos Serviços para menores de 18 anos de idade. O Usuário que desejar utilizar o Serviço deverá obrigatoriamente preencher os campos de cadastro exigidos e responderá pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas. O perfil do Usuário é exclusivo e intransferível. Em caso de não confirmação de seus dados, o acesso do Usuário ao Serviço poderá ser bloqueado, a exclusivo critério da Ow Mãe.

3.1.1. As informações da Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pela Ow Mãe a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos demais Usuários do Aplicativo.

3.2. O Usuário deverá, no momento do Cadastro, cadastrar também os menores os quais serão transportados pela Ow Mãe. Poderá ser exigido do Usuário documentos de identificação que permitam a conferência da relação de parentesco entre o Usuário e o menor, a ser enviado via aplicativo por meio de fotografias.

3.3. O Usuário poderá cadastrar ainda os locais em que os menores serão retirados e deixados pela Ow Mãe. Este cadastro será validado pela Ow mãetorista no momento da retirada e entrega por meio de leitor QR Code ou tecnologia que a substitua.

4. SERVIÇOS

4.1. Serviços prestados pela Ow Mãe. Os Serviços consistem na disponibilização de uma aplicação tecnológica que possibilita ao Usuário devidamente cadastrado localizar e contatar prestadores de diferentes modalidades de serviços de transporte de pessoas (“Ow mãetorista(s)“) que transportarão menores de idade com ou sem acompanhante, mediante geolocalização e transmissão simultânea de áudio e vídeo para o celular do Usuário. O Serviço não deve ser utilizado para qualquer finalidade que não as expressamente autorizadas por estes Termos.

4.1.1. O uso dos Serviços pelos Usuários é, em geral, gratuito. As cobranças se darão, caso haja contratação dos serviços de transporte, variando conforme a distância percorrida, o trajeto a ser realizado, horário e dia.

4.2. Modificação ou Encerramento do Serviço. A Ow Mãe se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O Usuário concorda que a Ow Mãe não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o Usuário ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação do Serviço.

4.3. SERVIÇO DE TRANSPORTE PRESTADO PELAS OWMÃEMOTORISTAS. O USUÁRIO ENTENDE E DECLARA QUE A Ow Mãe NÃO PRESTA E NÃO ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS. A Ow Mãe NÃO POSSUI UMA FROTA DE VEÍCULOS, PRESTANDO EXCLUSIVAMENTE UM SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO VOLTADO À FACILITAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PERANTE UMA OWMÃETORISTA CADASTRADA EM NOSSO APLICATIVO.

4.4. RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE. A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS É FEITA DIRETAMENTE ENTRE OS USUÁRIOS E OS OWMÃETORISTAS, TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO POSSUEM QUALQUER FORMA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SOCIETÁRIO OU DE SUBORDINAÇÃO COM A Ow Mãe, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS E SUA CONTROLADORA. A Ow Mãe NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER PERDAS, PREJUÍZOS OU DANOS DECORRENTES OU RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA 8.2., ABAIXO.

4.5. Danos e prejuízos causados às OWMÃETORISTAS. O Usuário será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que causar à prestadora de serviço de transporte de pessoas e concorda em indenizar e manter a Ow Mãe indene em relação a quaisquer demandas, perdas, prejuízos ou danos direta ou indiretamente relacionados a atos ou fatos causados pelo Usuário em face do prestador de serviço de transporte de pessoas.

4.5.1. O Usuário é o único integral responsável pelo conteúdo de bagagens transportadas durante a corrida, sendo expressamente vedado o transporte de armas de fogo, munições; materiais perigosos, explosivos, inflamáveis ou combustíveis; drogas e entorpecentes; e quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido pela legislação ou atente contra os bons costumes e a moralidade, respondendo o Usuário por qualquer infração à legislação em vigor e em qualquer âmbito.

4.6. A Ow Mãe disponibiliza ao Usuário a opção de avaliar e comentar qualitativamente o serviço de transporte realizado pelos OW MÃETORISTAS, sendo vedada, sob pena de suspensão do uso do Aplicativo e dos Serviços, nos termos da Cláusula 10, a publicação de comentários de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, ilegal ou de qualquer outra forma ofensivo, assim entendido pela Ow Mãe a seu exclusivo critério.

4.6.1. O conteúdo publicado pelo Usuário é de sua única e exclusiva responsabilidade civil e penal e para todos os efeitos legais, inclusive em relação aos comentários e opiniões acerca de determinado conteúdo.

4.7. Acesso à Rede e Equipamentos. O Usuário entende e concorda que a utilização do Serviço demanda a aquisição de dispositivos de telefonia móvel e a contratação de serviços de telecomunicação, e que a utilização do Serviço poderá gerar cobranças por parte de tais prestadores de serviço de telecomunicação para conexão com a Internet, por exemplo. O Usuário é o responsável exclusivo por contratar e arcar com todo e qualquer custo e ônus relacionados à aquisição de seu dispositivo de telefonia móvel e a contratação de seu serviço de telecomunicação. A Ow Mãe não é responsável pela disponibilidade, qualidade e manutenção de tais serviços de telecomunicação e o Usuário entende que as condições do serviço de telecomunicações poderão afetar a experiência do Serviço. A Ow Mãe não será responsabilizada por qualquer problema relacionado ao Serviço decorrente direta ou indiretamente de inconsistências ou falhas nos dispositivos de telefonia móvel e/ou nos serviços de telecomunicação.

5. CÓDIGOS PROMOCIONAIS

5.1. A Ow Mãe poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a serviços de parceiros da Ow Mãe, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a Ow Mãe estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”).

5.1.1. O Usuário concorda que Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela Ow Mãe; (iii) poderão ser desabilitados pela Ow Mãe a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a Ow Mãe; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a Ow Mãe estabelecer para esses Código Promocional; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados. A Ow Mãe se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais pelo próprio Usuário ou por terceiros, caso a Ow Mãe apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional, de regulamentos específicos e dos Termos, a critério da Ow Mãe.

6. LICENÇA

6.1. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Ow Mãe outorga ao Usuário uma licença, gratuita, limitada, não exclusiva, pessoal, intransferível e revogável única e exclusivamente para acessar e utilizar o Serviço para fins pessoais, não comerciais por meio de qualquer dispositivo compatível.

7. DO PAGAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL

7.1. Preço. O Usuário entende que os serviços de transporte que receber de um OW MÃETORISTA, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados (“Preço(s)”). O pagamento do Preço é feito diretamente pelo Usuário, por uma das modalidades de pagamento disponíveis e que sejam aceitas pelos OW MÃETORISTAS por meio do próprio Aplicativo. Modalidades de pagamento diretas, a saber, dinheiro e máquina de cartão de débito ou crédito das OW MÃETORISTAS, não são permitidas.

7.1.1. Forma de cálculo do Preço. No momento em que o Usuário tenha inserido o destino e solicitado o Serviço através do Aplicativo, receberá o valor do Preço pelo trajeto correspondente. O Preço será composto por: (i) valor base/mínimo; acrescido de (ii) parcela variável baseada na distância e quantidade de tempo estimado para o trajeto. Além disso, em certas situações em que a demanda por viagens aumentar muito, é possível a incidência de ajuste adicional dinâmico (“Ajuste Dinâmico”). O intuito do Ajuste Dinâmico é equilibrar oferta e demanda ao incentivar que mais OW MÃETORISTAS se conectem ao aplicativo e aceitem solicitações de corrida. O Ajuste Dinâmico será parte integrante do Preço e sua incidência será clara. O Usuário entende e concorda que ao solicitar a viagem, aceita a cobrança do Preço indicado, comprometendo-se a pagar integralmente o referido Preço.

7.1.2. Variação do Preço após aceite da corrida. O Preço pode aumentar se você alterar o destino durante a viagem, se fizer paradas extras ao longo do trajeto ou se a viagem levar muito mais tempo do que o esperado, em decorrência de atos do Usuário, e quaisquer eventos que não estejam sob o controle da Ow mãetorista e/ou da Ow Mãe, incluindo caso fortuito e força maior (e.g. realização de eventos na cidade que alterem o tráfego, ocorrência de chuvas e acidentes naturais, etc.) (“Hipóteses de Variação de Preço”). Nas Hipóteses de Variação do Preço, ao final da corrida, será cobrado adicional ao valor do Preço (“Adicional ao Preço”).

7.1.3. A Ow Mãe se reserva o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços de transporte por intermédio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da Ow Mãe. Ademais, você reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderão incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme a rota tomada pelo OWMÃETORISTA, o local de origem e/ou destino da viagem.

7.1.4. A Ow Mãe envidará esforços razoáveis para informá-lo dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que o Usuário será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em sua Conta. A Ow Mãe poderá, a qualquer momento, fornecer a certo(s) Usuário(s) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por serviços de transporte iguais ou similares obtidos por meio do uso dos Serviços, e o Usuário concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também a ele oferecidos, não terão influência sobre os Preços normalmente aplicados.

7.2. Taxa de Cancelamento. O Usuário poderá optar por cancelar sua solicitação dos Serviços de Transporte prestados pelo OWMÃETORISTA a qualquer momento antes da chegada dessa OWMÃETORISTA ao local de embarque indicado no Aplicativo, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento (“Taxa de Cancelamento”). A Taxa de Cancelamento será destinada ao OWMÃETORISTA como forma de ressarcimento pelo seu deslocamento e tempo de espera.

7.3. Meios de Pagamento. O pagamento por meio do Aplicativo se dará, à escolha do Usuário, seja por meio de conta em empresa parceira de meios de pagamento (“Empresa de Pagamento”), seja por cartão de crédito devidamente cadastrado no Aplicativo (“Empresa de Cartões de Crédito”). A Ow Mãe não possui qualquer responsabilidade por tal acesso e cadastro da Empresa Parceira ou da Empresa de Cartões de Crédito. Ao finalizar o processo de pagamento, o Usuário autoriza a Ow Mãe a fazer o débito do valor integral do Preço no Meio de Pagamento disponível.

7.3.1. Caso o Usuário opte por realizar o pagamento utilizando cartão de crédito, ele fornecerá seus dados no Aplicativo e esses dados serão enviados à Empresa de Cartão de Crédito. Para sua segurança, sempre que o Usuário cadastrar um novo cartão de crédito, a Ow Mãe realizará uma cobrança-teste no valor de R$ 5,00 (cinco reais), que será estornada logo em seguida. Essa cobrança-teste não será lançada na fatura, e serve apenas para verificar a validade do cartão de crédito cadastrado.

7.3.2. Caso não seja possível debitar Preço do valor da corrida no Meio de Pagamento disponível da Empresa de Pagamentos por qualquer razão, a Ow Mãe gerará um título de cobrança e poderá utilizar de todo e qualquer meio judicial ou extrajudicial visando ao recebimento do valor devido.

8. RECUSA DE GARANTIA; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO

8.1. RECUSA DE GARANTIA. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE: (i) A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SERÁ SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. O SERVIÇO É FORNECIDO AO USUÁRIO NA FORMA EM QUE ESTÁ DISPONÍVEL. A Ow Mãe NÃO OFERECE GARANTIAS OUTRAS ALÉM DAS EXPRESSAMENTE ESTABELECIDAS NESTES TERMOS; E (ii) A Ow Mãe NÃO PODE GARANTIR QUE: (A) O SERVIÇO À DISPOSIÇÃO ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES DO USUÁRIO; (B) O SERVIÇO SERÁ PRESTADO DE FORMA ININTERRUPTA, TEMPESTIVA; (C) QUE A QUALIDADE DE QUAISQUER OUTRAS OFERTAS, INFORMAÇÕES OU OUTRO MATERIAL ACESSADO, OBTIDO, DISPONIBILIZADO OU PRESTADO AO USUÁRIO EM CONEXÃO AO SERVIÇO ATENDERÁ ÀS EXPECTATIVAS; (D) QUE MELHORAMENTOS OU INOVAÇÕES SERÃO IMPLEMENTADOS; E (E) OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS SERÃO CONFIÁVEIS, PONTUAIS E ADEQUADOS.

8.1.1. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE A Ow Mãe NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL OU EXTRA-CONTRATUAL, POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS OU MORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES OU DE INFORMAÇÕES OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DO: (A) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO; (B) QUEBRAS DE SEGURANÇA E ACESSO NÃO AUTORIZADO ÀS TRANSMISSÕES OU INFORMAÇÕES DO USUÁRIO, BEM COMO DA ALTERAÇÃO DESTAS; (C) ORIENTAÇÕES OU CONDUTAS DE TERCEIROS SOBRE O SERVIÇO; E (D) POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO, ATOS PRATICADOS PELO PRÓPRIO USUÁRIO E ATOS PRATICADOS POR OU SOB A RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS.

8.2. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE OS OWMÃETORISTAS SÃO AUTÔNOMOS E RESPONSÁVEIS EXCLUSIVOS PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE. A Ow Mãe ADOTARÁ AS MEDIDAS POSSÍVEIS DENTRO DE SEU ÂMBITO DE ATUAÇÃO PARA QUE O USUÁRIO TENHA A MELHOR EXPERIÊNCIA POSSÍVEL TAMBÉM COM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PRESTADOS PELOS OWMÃETORISTAS, MAS A Ow Mãe EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE PRESTAR QUALQUER GARANTIA E NÃO SE RESPONSABILIZA POR: (I) QUALQUER OWMÃETORISTA, INCLUINDO QUAISQUER DE SEUS ATRIBUTOS TÉCNICOS OU PESSOAIS; (II) A AVALIAÇÃO E INSPEÇÃO CONTÍNUA DE TAIS OWMÃETORISTAS E SEUS RESPECTIVOS VEÍCULOS; E (III) QUAISQUER ATOS, FATOS, PERDAS, DANOS E PREJUÍZOS RELACIONADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS PRESTADOS PELOS OWMÃETORISTAS, INCLUINDO MAS SEM LIMITAÇÃO: (A) O ITINERÁRIO OBSERVADO PELO OWMÃETORISTA; (B) O HORÁRIO DE CHEGADA DO USUÁRIO AO DESTINO FINAL; (C) O ENCERRAMENTO ADEQUADO DA CORRIDA PELO CONDUTOR NA PLATAFORMA; E (D) A GUARDA DE OBJETOS ESQUECIDOS PELO USUÁRIO NO VEÍCULO DO CONDUTOR.

8.2.1. O Usuário está ciente de que os dados do OW MÃETORISTA divulgados pela Ow Mãe, incluindo, mas não se limitando a isto, seu nome completo, modelo e placa do veículo utilizado, foram fornecidos pelo próprio OW MÃETORISTA.

8.3. INDENIZAÇÃO.

8.3.1. POR ACIDENTES. O USUÁRIO CONCORDA QUE QUALQUER PAGAMENTO FEITO COM BASE NO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP) MANTIDO PELA Ow Mãe OU PELO PRESTADOR TERCEIRO REDUZIRÁ QUALQUER INDENIZAÇÃO  QUE EVENTUALMENTE SEJA DEVIDA DECORRENTE DAQUELE MESMO ACIDENTE. A Ow Mãe PODERÁ DEDUZIR QUALQUER PAGAMENTO DO SEGURO REALIZADO DE QUALQUER VALOR INDENIZATÓRIO QUE A Ow Mãe VENHA A SER OBRIGADA A PAGAR, COM BASE EM QUALQUER FUNDAMENTO.

8.3.2. DO USUÁRIO À Ow Mãe. O Usuário concorda em indenizar e isentar a Ow Mãe e sua controladora, subsidiárias, afiliadas, diretores e empregados, parceiros e clientes que exibam suas marcas ou de sua controladora, por quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, em razão: (i) de qualquer fato ou ato ilícito praticado pelo Usuário; (ii) do uso dos Serviços, de serviços de transporte obtidos por meio do uso dos Serviços; (ii) pela violação destes Termos; ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive OWMÃETORISTAS.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no Aplicativo e o próprio Serviço, são de propriedade exclusiva da Ow Mãe.

9.2. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas do Aplicativo ou Serviço. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução do Aplicativo ou Serviço, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.

10. CANCELAMENTO DE SEU ACESSO AO APLICATIVO

10.1. O Usuário concorda que a Ow Mãe, à sua livre discrição, poderá cancelar sua utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando: (i) por descumprimentos e/ou violação destes Termos; (ii) em função de ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade governamental; (iii) por requisição do próprio Usuário; (iv) por desativação ou modificação do Serviço (ou de qualquer de suas partes); (v) por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança; (vi) por inatividade da conta por um período razoável de tempo; (vii) pela suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Usuário, a critério da Ow Mãe; (viii) ao uso inadequado do Aplicativo, a critério da Ow Mãe; e/ou (ix) por inadimplemento por parte do Usuário de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão do Serviço, quando aplicável.

10.2. O USUÁRIO CONCORDA QUE O TÉRMINO DE SEU ACESSO AO SERVIÇO, POR QUALQUER RAZÃO CONSTANTE DESTES TERMOS, PODE OCORRER SEM UMA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E TODAS AS INFORMAÇÕES E DADOS CONSTANTES PODERÃO SER PERMANENTEMENTE APAGADOS.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Estes termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Ow Mãe e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior.

11.2. Legislação Aplicável. Estes Termos e o relacionamento entre o Usuário e a Ow Mãe serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso de seu site e Aplicativo. O Usuário e a Ow Mãe concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

11.3. Notificações. Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação da Ow Mãe deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo dos Termos.

11.4. Renúncia de Direitos. Caso a Ow Mãe deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo destes Termos, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos for considerado inválido por um tribunal competente, as partes todavia concordam que o restante dos Termos deverá se interpretado de tal forma a refletir a intenção original, e os outros dispositivos dos Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.5. Cessão de Direitos. O Usuário não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Ow Mãe.  O Usuário concede sua aprovação para que a Ow Mãe ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para sua controladora, subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da Ow Mãe; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre o Usuário, a Ow Mãe ou quaisquer OWMÃETORISTAS como resultado do contrato entre você e a Ow Mãe ou pelo uso dos Serviços.

11.6. Indivisibilidade. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.


Eu aceito os Termos de Privacidade e os Termos de Uso do Motorista.